Que dados serão recolhidos?
Ao aderir aos serviços da SITF GLOBAL, LDA, utilizar as suas plataformas ou realizar compras Tax Free, a SITF GLOBAL, LDA poderá recolher e tratar informações sobre o utilizador. Estes dados podem incluir informações pessoais, informações sobre compras realizadas, dados relativos à utilização do processo de Tax Free, bem como outros dados fornecidos ou recolhidos (incluindo dados relativos à utilização de dispositivos conectados à internet).
Como serão utilizados os dados e qual a base para o seu tratamento?
Os dados recolhidos serão utilizados para gerir os serviços prestados pela SITF GLOBAL, LDA, incluíndo tratamento e execução de processos de reembolso Tax Free. Este processamento é necessário para o cumprimento das obrigações contratuais entre a SITF GLOBAL, LDA e o utilizador e para o cumprimento de obrigações legais perante as autoridades competentes.
Exigências legais e/ou exigências do âmbito contratual podem justificar a recolha e tratamento de determinados dados pessoais. Durante a recolha, o utilizador será informado sobre os dados de preenchimento obrigatório. Caso o utilizador não deseje fornecer os dados obrigatórios, o serviço não poderá ser prestado pela SITF GLOBAL, LDA.
Os dados de contacto (como e-mail e/ou número de telefone) poderão ser utilizados para informar sobre serviços, ofertas ou produtos que possam ser do interesse do utilizador. Sempre que necessário, a SITF GLOBAL, LDA obterá consentimento prévio para o tratamento desses dados.
Serão ainda analizados os dados recolhidos por forma a compreender como o utilizador interage com os serviços, identificar padrões de compras, e enviar ofertas personalizadas, descontos ou sugestões com base no histórico de compras e comportamento de navegação.
O fornecimento de dados pessoais mais sensíveis do utilizador como passaporte ou número de conta bancária, serão utilizados para processamento do reembolso Tax Free, para o registo de transações e para o cumprimento de obrigações legais e declarativas às autoridades competentes, e, no geral, para o fornecimento do serviço contratado. Ao utilizar os serviços da SITF GLOBAL, LDA, o utilizador reconhece e consente a recolha e processamento destes dados, de acordo com esta Política de Privacidade.
Caso os dados sejam recolhidos por terceiros, serão tomadas as devidas precauções para garantir que o terceiro obteve o consentimento necessário, conforme exigido por lei.
Com quem serão partilhados os dados?
Os dados poderão ser partilhados dentro da rede de empresas da SITF GLOBAL, LDA e com os seus parceiros. A partilha de dados será feita para o processamento de reembolsos Tax Free ou para melhorar a oferta de serviços.
Os dados poderão também ser partilhados com:
- Autoridades fiscais, alfândegas e outras entidades, portuguesas ou estrangeiras, responsáveis por reembolsos fiscais, assim como com instituições financeiras, quando necessário;
- Empresas, entidades ou fornecedores ligados diretamente ao processamento da transferência monetária do reembolso a favor do utilizador, tais como, mas não limitadas a, entidades bancárias, empresas de processamentos de pagamentos e empresas pagamentos de cartões;
- Empresas e fornecedores parceiros, como prestadores de serviços de publicidade, análise de dados e outros, para enviar ofertas e anúncios de interesse do utilizador;
- Consultores profissionais para garantir o cumprimento das obrigações legais e regulatórias;
- Entidades reguladoras, governamentais, ou qualquer outra autoridade em caso de obrigação legal ou para proteger os direitos do utilizador ou de terceiros;
- Qualquer terceiro que adquira, ou para o qual sejam transferidos, os ativos ou operações comerciais da SITF GLOBAL, LDA. Em tais casos, serão tomadas medidas para garantir que os dados sejam tratados de forma consistente com esta política de privacidade.
A maior parte dos dados será armazenada e processada dentro da União Europeia, mas poderão ser transferidos para países fora da UE, em conformidade com a legislação de proteção de dados, implementando as medidas necessárias para garantir a segurança dos dados.
Armazenamento e conservação dos dados
Os dados serão mantidos enquanto existir a relação contratual com o utilizador. Após o fim da relação, os dados poderão ser mantidos por um período adicional, para:
- Cumprimento de requisitos legais de retenção de registos ou conservação de informação e dados;
- Defender ou responder a reclamações legais existentes ou potenciais;
- Lidar com reclamações sobre os serviços prestados.
Os dados pessoais serão apagados quando já não forem necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos, a menos que exista uma obrigação legal para os manter.
Transferência internacional de dados
Os dados pessoais poderão ser transferidos para fora da União Europeia para países nos quais a proteção legal dos dados pessoais possa ser inferior à da legislação europeia. Nestes casos, serão implementadas salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais, para garantir que os dados pessoais sejam adequadamente protegidos.
Direitos do utilizador
Em determinadas circunstâncias, o utilizador pode ter direito a:
- Aceder aos seus dados pessoais e corrigir informações incorretas;
- Solicitar a eliminação ou restrição do tratamento dos seus dados;
- Opor-se ao tratamento dos dados, especialmente em relação a marketing direto e criação de perfis automatizados;
- Solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais.
Para exercer qualquer um destes direitos, o utilizador deverá entrar em contacto com a SITF GLOBAL, LDA através dos meios fornecidos no fim desta política de privacidade.
Caso o utilizador considere que a SITF GLOBAL, LDA não consegue resolver uma questão ou preocupação, poderá apresentar uma queixa à autoridade local de proteção de dados.
Contactos
Caso exista alguma dúvida sobre a forma como os dados pessoais são tratados ou caso o utilizador queira exercer os seus direitos, nomeadamente retirar o seu consentimento e/ou modificar qualquer informação/dado, poderá entrar em contacto com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da SITF GLOBAL, LDA através do endereço de e-mail dpo@sitaxfree.com